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"Prefeitura Municipal de Guimarania"


Prefeitura Municipal de Guimarania

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  2. Legislação COVID
Nesta seção estão relacionadas as Leis e Decretos, Federal, Estadual e Municipal em vigor.
Decreto nº 25 de 06 de maio de 2020
Abre Credito Especial no Orçamento vigente para enfrentamento da emergia do COVID 19.
Decreto nº 09 de 16 de março de 2020
Nomeia Membros Para Compor o Comitê de Enfrentamento ao COVID-19
Decreto nº 10 de 17 de março de 2020
Dispõe Sobre a Suspensão das Aulas da Rede Municipal de Ensino.
Decreto nº 11 de 19 de março de 2020
Dispõe Sobre a Suspensão de Determinados Serviços e Atividades no âmbito das Secretarias.
Decreto nº 18 de 02 de abril de 2020
Cria o Comitê de Apoio as Ações de Enfretamento ao COVID-19.
Decreto nº 20 de 22 de abril de 2020
Dispõe Sobre o Funcionamento do Comercio e Outros estabelecimentos Visando Medidas Temporárias e Emergenciais de Previsão da transmissão da COVID 19.
Decreto nº 21.2 de 24 de abril de 2020
Dispõe Sobre o Funcionamento dos Órgãos da Administração Direta e Indireta e Medidas de Prevenção ao Coronavirus COVID-19.
Decreto nº 21 de 27 de abril de 2020
Dispõe Sobre as Normas para a Oferta de Regime Especial de Atividades Não Presenciais, e institui o regime Especial de Teletrabalho nas Escolas Municipais da Rede Pública de Educação Básica, em Decorrência da Pandemia Coronavirus COVID-19.
Decreto nº 25 de 06 de maio de 2020
Abre Dotação Orçamentaria por Natureza de Credito Especial por Excesso de Arrecadação ao COVID-19.
Decreto nº 12 de 20 de março de 2020
Decreta em Toda e Extensão do Município de Guimarânia/MG o Estado de “Emergência em Saúde Pública” Dispondo Sobre Medidas de Proteção à Coletividade a Serem Adotadas para o Enfrentamento do Coronavírus – COVID-19.
Decreto nº 13 de 22 de março de 2020
Dispõe Sobre o Funcionamento do Comercio e Outros estabelecimentos Visando Medidas temporárias e Emergenciais de Prevenção de Contagio pelo COVID-19.
Decreto nº 14 de 23 de março de 2020
Dispõe Sobre Medidas a Serem Adotadas no âmbito do Sistema Municipal de Educação.
Decreto nº 21.1 de 24 de abril de 2020
Dispõe Sobre o Funcionamento dos Órgãos da Administração Direta e Indireta e Medidas de Prevenção ao Coronavirus COVID-19.
Decreto nº 26.1 de 15 de maio de 2020
Torna Obrigatório o Uso de Máscaras de Proteção, como Medida Complementar à Redução do Contagio do Novo Coronavírus, Visando a Proteção da Vida e da Saúde do Cidadão Guimaranense.
Decreto nº 26 de 15 de maio de 2020
Torna Obrigatório o Uso de Máscaras de Proteção, como Medida Complementar à Redução do Contagio do Novo Coronavírus, Visando a Proteção da Vida e da Saúde do Cidadão Guimaranense.
Decreto nº 31 de 16 de junho de 2020
Proíbe a disponibilização de Mesas e cadeiras em bares, lanchonetes e Similares, como Medida de Proteção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19.